A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizou audiência pública, nesta terça-feira (04/06), para propor medidas de combate aos altos números de casos de violência sexual no Estado do Rio de Janeiro. A Comissão anunciou que irá cobrar ao Governo Estadual a elaboração de um Plano de Combate à Violência Sexual e ao Estupro e que irá fazer indicações legislativas para expandir as unidades do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM).
À frente da reunião, a deputada Renata Souza (PSOL) explicou que a situação no estado é extremamente preocupante e que a Alerj criou a Sala Lilás com um atendimento multiprofissional, para dar suporte às mulheres vítimas de abuso sexual. “A questão de estupro no Rio de Janeiro é gravíssima e nós precisamos de políticas públicas para proteger nossas mulheres e meninas. A Sala Lilás atendeu neste mês cinco vítimas e conta com profissionais capacitados para recebê-las”, disse a parlamentar.
Durante a reunião, foram apresentados números preocupantes sobre o tema. Segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), das 8.836 denúncias de abuso sexual registradas no Rio de Janeiro, em 2023, 3.762 eram de crianças e adolescentes que tinham até 17 anos; e 86,1% das vítimas eram de sexo feminino.
“Esses dados mostram a importância dos estudos feitos no ISP. Olhar para esses números é pensar em políticas públicas direcionadas, não só pautadas na segurança pública mas pensando, por exemplo, na educação e na prevenção. Tratar a discussão sobre a violência em outros espaços é fundamental, já que 60% dos casos de estupros acontecem na própria residência”, afirmou a coordenadora do Núcleo de Inteligência do ISP, Elisângela Oliveira.
Para complementar, Renata Souza disse que os dados demonstram a situação extremamente difícil que as mulheres enfrentam e que é de suma importância mais unidades do CEAM espalhadas no estado, para que a vítima consiga realizar um atendimento especializado. Além disso, foram apresentados também como encaminhamentos a ampliação do quadro de peritas mulheres para exames de corpo de delito; aumento do quadro feminino dentro do Degase; garantia da execução da lei 8008/2018, aprovada pela Alerj, que criou o Programa de Atenção às Vítimas de Estupro, assegurando que o testemunho da vítima seja elemento suficiente de investigação.
Ações da Secretaria de Saúde e da Mulher
A representante do Núcleo Estadual de Prevenção e Atenção às Violências, da Secretaria Estadual de Saúde, Rejane Farias, apresentou o trabalho e as ações da pasta. Segundo dados do Banco de Notificação de Violência, do setor de saúde, a maioria dos casos atendidos são cometidos por amigos e familiares, principalmente meninas na faixa etária dos 10 aos 14 anos
“A saúde contabilizou 31 atendimentos fruto de violência sexual, sendo mais de seis mil correspondentes a mulheres e meninas. Nós estamos capacitando os profissionais para atuar na linha de cuidados dessas vítimas e criando ações e projetos para o acolhimento adequado dessas mulheres”, afirmou Rejane.
Já a superintendente da Secretaria Estadual da Mulher, Giulia Luz, disse que o órgão está promovendo palestras nas escolas e implementou em 27 municípios a Campanha ‘Não é Não. Respeite a decisão’. Além disso, ela disse que o estado conta com 14 delegacias especializadas, Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM), 53 Centros Especializados de Atendimento à Mulher (CEAM) e 47 equipes da Patrulha Maria da Penha.
“Cerca de oito mulheres fluminenses ainda sofrem algum tipo de violência por hora. Precisamos reconhecer e enfrentar as raízes culturais e estruturais que perpetuam a violência sexual. A secretaria acredita que as políticas de prevenção são o primeiro passo nesse processo e a educação uma ferramenta poderosa e transformadora. Estamos realizando palestras em vários municípios sobre o tema, alcançando diversas faixas etárias”, ressalta Giulia.
Durante a solenidade, a presidente do colegiado da Alerj, cobrou ao Ministério da Saúde que o corpo de delito seja feito nas unidades básicas de saúde com o objetivo de se manter preservadas as provas do crime.
Para Priscilla Brito, consultora técnica da Coordenação de Atenção à Saúde da Mulher, do Ministério da Saúde, as unidades de saúde básica têm como pilar fundamental acolher, orientar e cuidar da vítima quando ela chega para receber o atendimento. ”O primeiro local que a vítima procura é a unidade de saúde mais próxima da sua casa. É importante a qualificação dos profissionais de saúde para receber essas pessoas. Já tivemos a ampliação da Sala Lilás em todo o Brasil.
