Em meio à repercussão da megaoperação que gerou 121 mortes no Rio de Janeiro, o governador do estado, Cláudio Castro (PL), reuniu 24 parlamentares aliados para pedir mudanças na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da segurança pública, protocolada pelo governo Lula na Câmara dos Deputados.
Castro defende que o texto garanta maior autonomia aos estados, segundo parlamentares ouvidos pelo Metrópoles, diferentemente do que consta na proposta original. A operação desencadeada nos complexos da Penha e do Alemão contra a facção Comando Vermelho reacendeu o debate sobre a medida.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira (30/10) que a votação da PEC da Segurança na comissão especial deve ocorrer no início de dezembro. Motta já havia afirmado que, após a aprovação na comissão, o texto seria rapidamente submetido ao plenário e, em seguida, encaminhado ao Senado.
“A ideia é, assim que sair da comissão, pautarmos com o máximo de urgência no plenário”, disse ele.
Proposta do governo
Um dos eixos centrais da PEC proposta pelo governo prevê o fortalecimento da Polícia Federal, permitindo que o órgão tenha maior poder de atuação nos Estados.
O relator do projeto, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), pretende apresentar um novo relatório na segunda quinzena de novembro. Ao Metrópoles, ele afirmou que não há “entraves” em relação ao texto.
A PEC da Segurança foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em 15 de julho. O projeto é uma das prioridades do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Inicialmente, o texto enfrentou resistência de alguns governadores, entre eles o de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), conhecido por adotar uma postura mais rígida em relação à atuação das polícias militares nas operações.
O relator procurou adotar uma abordagem mais conciliadora e retirou do texto o trecho mais polêmico, que atribuía à União a competência exclusiva para legislar sobre normas gerais de segurança pública, defesa social e sistema penitenciário.
Por Metrópole
