O governador Cláudio Castro (PL) admitiu, nesta segunda-feira (6), que deverá vetar a emenda conhecida como “gratificação faroeste”, aprovada recentemente na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para bonificar entre 10% e 150% agentes da Polícia Civil que matarem criminosos em confrontos.
Durante a inauguração da primeira Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) da Zona Sul, Castro destacou que aguarda pareceres técnicos encomendados às secretarias estaduais para tomar uma decisão, mas que a tendência é que a proposta não avance. “Ainda não chegaram os pareceres, mas há uma regra. E essa regra dificilmente vamos conseguir romper, que é uma gratificação para não ferir o Regime de Recuperação Fiscal. Então, não só essa (emenda), mas qualquer outra, provavelmente, deverá ser vetada. E essa deverá seguir o mesmo caminho”.
A “gratificação faroeste” faz parte do projeto que também reestrutura o quadro da Polícia Civil e altera a Lei Orgânica da corporação. O benefício já esteve em vigor no Rio entre 1995 e 1998, mas foi extinto após aprovação de uma lei na própria Alerj. Entre os autores do projeto está o deputado Rodrigo Amorim (União Brasil), relator do projeto e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Alerj.
Reestruturação da Polícia Civil
Um outro texto aprovado na Alerj prevê a reestruturação do quadro de cargos de 11 para sete funções: delegado, perito legista, perito criminal, perito papiloscopista, oficial de Polícia Civil, piloto policial e técnico de polícia científica. A proposta também define as atribuições de cada cargo e regulamenta outras gratificações e benefícios, como adicional de periculosidade, auxílio-alimentação e gratificação por cursos de capacitação.
O segundo projeto altera a Lei Orgânica da corporação, aprovada em 2022, e estabelece critérios para promoções e nomeações em cargos de chefia. A promoção dos policiais poderá ser feita por antiguidade, merecimento, bravura ou post mortem, com regras específicas para cada caso. O texto também amplia a unificação de cargos e busca dar mais autonomia à gestão da corporação.
Por O Dia
