O prefeito de Cabo Frio, Dr. Serginho (PL), sancionou, no Diário Oficial da última quinta-feira (16), a lei que reconhece o estado de calamidade financeira na Secretaria Municipal de Saúde pelo prazo de 180 dias. A medida foi aprovada pela Câmara da cidade. O prazo pode ser prorrogado por decreto e ratificado pelo legislativo municipal, caso seja necessário.
De acordo com a lei, o Poder Executivo deverá publicar em seu site oficial todas as medidas adotadas para o reequilíbrio econômico-financeiro das contas do município durante a vigência da norma, que começou a valer nesta quinta-feira e revoga quaisquer normas em contrário.
Prefeitura chegou a decretar estado de calamidade financeira no município, no início do ano
Em janeiro deste ano, a Prefeitura de Cabo Frio já havia decretado estado de calamidade financeira, poucas semanas após o início do mandato de Dr. Serginho. O prefeito afirmou ter assumido o município com dívidas que ultrapassam R$ 1,4 bilhão, diversas irregularidades e o caixa praticamente vazio, deixado pela antiga gestão da ex-prefeita Magdala Furtado (PV).
Por Tempo Real
