As secretarias de Segurança e Ordem Pública, por meio da Guarda Civil Municipal, e de Mobilidade Urbana de Cabo Frio alertam a população sobre as mudanças na legislação que passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2026 para a condução e fiscalização das chamadas motos elétricas em todo o país. A medida segue a Resolução nº 996/2023, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e tem como objetivo ampliar a segurança de condutores, pedestres e demais usuários das vias.
De acordo com a norma, veículos elétricos que possuam acelerador, ultrapassem a velocidade de 32 km/h ou tenham potência superior a 1.000 watts passam a ser classificados legalmente como ciclomotores ou motocicletas.
Para circular em vias públicas, esses veículos deverão estar devidamente emplacados, com licenciamento anual em dia, e o condutor deverá possuir habilitação compatível com a categoria.
Assim como os demais veículos, as motos elétricas enquadradas nessas categorias seguem as regras gerais de trânsito. Não é permitido trafegar sobre calçadas, ciclovias, ciclofaixas ou na contramão de direção.
As secretarias alertam ainda para alterações feitas de forma irregular nos veículos, como adulterações ou adaptações não originais que aumentam a velocidade ou a potência além dos limites permitidos. Mesmo que o veículo tenha sido adquirido dentro dos padrões, qualquer modificação que faça ultrapassar 32 km/h altera automaticamente sua classificação legal.
Uma forma simples de verificação é colocar o veículo em um suporte, suspender a roda traseira e acionar o acelerador. Se a velocidade indicada ultrapassar 32 km/h, o veículo passa a exigir adequação às regras de ciclomotor ou motocicleta, conforme previsto na legislação.
A inspetora-adjunta da Guarda Civil Municipal, Danielle Rabêlo, destaca a importância da regularização. “Além de ilegal, a adulteração aumenta significativamente o risco de acidentes. Conhecer as regras e manter o veículo dentro dos limites legais é uma atitude de responsabilidade com a própria vida e com a dos outros. No trânsito, a responsabilidade de cada um ajuda a salvar vidas”, afirmou.
A Guarda Civil Municipal e a Secretaria de Mobilidade Urbana orientam que os proprietários procurem os órgãos de trânsito o mais breve possível para se adequarem às novas exigências e evitar transtornos.
