A Câmara de Vereadores de São Pedro da Aldeia sediou nesta segunda-feira (25), audiência pública que debateu o futuro da Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra de Sapiatiba. O encontro, terminou sem consenso entre o poder público, vereadores e a população, apesar da ampla presença na plenária. O tema segue provocando discussões acirradas na cidade devido aos potenciais impactos ambientais e urbanos das mudanças.
A audiência foi presidida por Daniele Prudente, controladora geral do município, e contou com a presença em massa de diversos secretários municipais, entre eles Mário Flávio, do Meio Ambiente e Pesca; Fernando Frauches, de Obras; Luiz Fernando Gomes Júnior, de Governo; além de outros representantes técnicos.
Sérgio Ricardo, representante do Instituto Estadual do Ambiente -INEA foi o único participante externo na mesa diretora, acompanhado por Hildegardo Milagres, da sociedade civil. Interlocutores políticos afirmam proximidade de Hildegardo com o secretário municipal de Urbanismo, o que tem gerado críticas entre os participantes. Durante a audiência, o secretário de Meio Ambiente e Pesca Mário Flávio, destacou que qualquer alteração no zoneamento da APA é de competência estadual e que a revisão do plano de manejo, que seria do interesse municipal, já está em andamento pelo INEA. Segundo ele, não há intenção do município em desrespeitar as diretrizes estaduais.
No entanto, representantes do Observatório Social afirmam que a audiência não seguiu o cronograma previamente divulgado, que previa momentos distintos para discutir a revogação da APA e a alteração na Lei de Uso e Ocupação do Solo. Além disso, foram apresentadas informações conflitantes, como um texto revisado que não foi previamente disponibilizado ao público. Outra crítica apontada foi o limite de dois minutos para as falas dos participantes, com interrupções abruptas quando o tempo se esgotava. “A divulgação foi falha, o formato foi restritivo e as respostas dadas pelo governo foram evasivas”, disse um dos membros do Observatório.
Embora o público tenha comparecido em peso, a participação efetiva foi cerceada. Cada morador teve apenas dois minutos para se pronunciar, e os microfones foram cortados de forma abrupta ao término do tempo, gerando insatisfação. Diversos participantes apontaram que a audiência limitou o diálogo, sendo marcada pela predominância de representantes do governo na mesa diretora.
“A divulgação foi insuficiente, e as regras impostas para a participação da população foram desrespeitosas. Isso não é uma audiência democrática”, afirmou um representante do Observatório Social, que também criticou a ausência de transparência no processo. De acordo com o grupo, um texto revisado para a alteração da Lei de Uso e Ocupação do Solo foi apresentado durante a audiência, mas não havia sido divulgado previamente.
Entenda o caso:
O tema já havia causado tensão anteriormente, quando o Ministério Público Estadual notificou o prefeito e a Câmara de Vereadores para suspender votações relacionadas ao Plano Diretor da APA de Sapiatiba. Entre os projetos de lei questionados estão o PL 071/2024 e o PLC 007/2024, que, segundo o Observatório Social, favorecem a especulação imobiliária e violam normas de participação popular. A audiência de hoje foi convocada em resposta a essas pressões, mas o cenário permaneceu indefinido. Segundo o procurador-geral, Piter Samerson, o texto das alterações ainda será elaborado pela Secretaria de Obras, que promete ouvir a população antes de qualquer decisão, sem prazo para nova audiência.
A sessão contou com a presença dos vereadores Fernando Mistura (SOLIDARIEDADE), Mislaine de André (PL), Vitinho Zé Maia (MDB), Franklin da Escolinha (CIDADANIA) e Márcio Soares (PL). Mislaine, já havia se posicionado contra alterações no Plano Diretor. Já Márcio Soares, alinhado ao governo, defendeu que as propostas são essenciais para o desenvolvimento do município.
Por Fonte Certa
