A Prefeitura de Arraial do Cabo realiza no dia 05 de Dezembro, às 16h, uma Consulta Pública sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Essa consulta, exigida por lei, é uma etapa importante para que a população possa sugerir mudanças no documento.
O plano de saneamento básico é indispensável para garantir o acesso à água potável, tratamento de esgoto, gestão de resíduos sólidos e drenagem urbana, promovendo saúde pública, qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável.
As sugestões podem ser enviadas até as 17h do dia 12 de dezembro de 2024, de forma online (acessando o link na bio do Instagram da Prefeitura) ou presencialmente, na Prefeitura ou na Secretaria do Ambiente e Saneamento.
O plano preliminar está disponível para todos, e as contribuições devem ser enviadas por escrito, pelo e-mail pmsb.arraial2024@gmail.com ou entregues presencialmente. É necessário incluir dados como nome, CPF/CNPJ, endereço, telefone e e-mail ao enviar sugestões.
As propostas podem adicionar, retirar ou substituir partes do plano e precisam ser justificadas para serem aceitas. O documento preliminar também pode ser consultado no link da bio no instagram, ou no prédio da Prefeitura Municipal e na Secretaria do Ambiente, por meio de cópia impressa.
