A Prefeitura de Arraial do Cabo, por meio da Secretaria Municipal de Educação, apresentou na manhã de quarta-feira (12) a Política Municipal de Proteção Integral e Intersetorial da Criança e do Adolescente, um marco na garantia plena dos direitos infantojuvenis e no fortalecimento da rede de proteção no município. A iniciativa prevê a atuação conjunta e articulada das secretarias municipais de Educação, Saúde e Desenvolvimento Social, além da apresentação do projeto do Centro de Atendimento Educacional Especializado Henry Borel (CAEE).
A política foi instituída por meio da Lei Municipal nº 2.697/2025, que estabelece diretrizes para a atuação integrada do poder público na promoção, proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes no município. Já o CAE, tem como objetivo oferecer atendimento multidisciplinar, acompanhamento terapêutico especializado e suporte às famílias, fortalecendo o processo de inclusão escolar e assegurando melhores condições para o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes.
O evento desta manhã contou com a presença do prefeito Marcelo Magno, do vice-prefeito Diego Silveira, do secretário municipal de Educação Bernardo Alcântara, do secretário municipal de Saúde Jorge Diniz, do secretário municipal de Desenvolvimento Social Ramon Plácido, do vereador do município do Rio de Janeiro Leniel Borel e do presidente da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro (SUDERJ), Felipe Pampolha, além de outras autoridades e representantes do poder público municipal.
Durante o evento, o prefeito Marcelo Magno anunciou que o novo equipamento público receberá o nome de Centro de Atendimento Educacional Especializado Henry Borel, em homenagem ao menino que se tornou símbolo nacional da luta contra a violência infantil. O anúncio foi feito na presença de Leniel Borel, pai de Henry, que acompanha iniciativas em todo o país voltadas ao fortalecimento de políticas de proteção à infância.
Henry Borel foi uma criança vítima de violência, caso que gerou grande comoção nacional e contribuiu para ampliar o debate sobre a proteção de crianças e adolescentes no Brasil. Em Arraial do Cabo, o centro terá como foco o atendimento integral a crianças e adolescentes que apresentam transtornos de aprendizagem ou impactos no desenvolvimento decorrentes de situações de violência, oferecendo acompanhamento especializado e suporte às famílias.
O centro está em fase de construção, em uma área localizada na Rua José Pinto de Macedo, ao lado da Unidade de Saúde da Família (USF), no bairro Prainha. A previsão de entrega é para o segundo semestre deste ano.
O prefeito Marcelo Magno destacou a importância do projeto e do trabalho, que será desenvolvido de forma intersetorial, abrangendo as áreas de Educação, Saúde e Assistência Social.
“Arraial do Cabo é uma das primeiras cidades do Estado a trabalhar de forma integrada e intersetorial na garantia dos direitos das crianças e adolescentes, construindo uma política pública importante e robusta, promovendo mais inclusão, desenvolvimento e qualidade de vida para as crianças”, afirmou o prefeito.
De acordo com o secretário de Educação, Bernardo Alcântara, o projeto representa um passo importante para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção, ao cuidado e ao desenvolvimento de crianças e adolescentes no município.
“Este é um momento de aprendizado e de mobilização entre diferentes secretarias e setores da gestão pública. Nosso objetivo é fortalecer uma rede de proteção que garanta às crianças e aos adolescentes um atendimento integral, com acompanhamento especializado e políticas públicas que realmente façam diferença em suas vidas”, destacou o secretário.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Todo o processo de construção do centro vem sendo pautado pelo diálogo e pela colaboração entre diferentes órgãos da administração pública, além da participação da comunidade escolar. Para discutir a operacionalização do Centro de Atendimento Educacional Especializado, está sendo organizada a 1ª audiência pública sobre o tema, marcada para o dia 25 de março de 2026, às 17h, no auditório do Colégio Municipal Francisco Porto de Aguiar.
A proposta é ampliar o debate com a sociedade, reforçando que políticas públicas se constroem por meio da escuta, do diálogo e da participação coletiva.
A iniciativa também dialoga com as diretrizes estabelecidas na Lei Henry Borel (Lei Federal nº 14.344/2022), que cria mecanismos de prevenção e combate à violência contra crianças e adolescentes, além de fortalecer políticas de proteção e garantia de direitos.
Para Leniel Borel, pai de Henry Borel, a criação de políticas integradas voltadas à infância é fundamental para prevenir situações de violência e garantir mais segurança às famílias.
“Ver uma cidade estruturando uma política integral e intersetorial de proteção à criança e construindo um espaço como esse é algo muito significativo. Iniciativas como essa ajudam a salvar vidas e mostram o compromisso do poder público com a infância”, finalizou.
