A Comissão de Defesa e Proteção dos Animais, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), se reuniu, nesta terça-feira (16/12), para debater o retorno das atividades do programa ‘RJ Pet’, criado para oferecer castração gratuita de cães e gatos e que teve suas ações interrompidas neste ano. Durante o encontro, o colegiado questionou o subsecretário estadual de Proteção e Bem-Estar Animal, Juan Pablo Almeida, sobre o cronograma e as condições para a retomada do projeto e deliberou pela abertura de diálogo com a Controladoria-Geral do Estado (CGE) para destravar os entraves administrativos e acelerar o processo de reativação do programa.
Juan Pablo Almeida afirmou que o Estado está empenhado na retomada do programa de castração, destacando o esforço conjunto entre Executivo, Legislativo e sociedade civil para superar os entraves atuais. “Entendemos a importância da retomada do programa, pois a interrupção das castrações representa um retrocesso. Já emitimos parecer favorável e identificamos o caminho administrativo possível, que hoje foi encaminhado à Controladoria-Geral do Estado. Agora, aguardamos o parecer jurídico-técnico para avançar nessa pauta tão importante, com a expectativa de retomar o programa ainda em dezembro, trabalhando de forma integrada para entregar um resultado ainda melhor do que o realizado anteriormente”, explicou.
Política de Saúde Pública
O presidente da Comissão, deputado Marcelo Dino (União), ressaltou a importância da iniciativa como política de saúde pública. “A falta de políticas contínuas de castração representa um problema de grandes proporções, pois o crescimento desordenado da população animal favorece o surgimento e a disseminação de doenças. Por isso, a retomada do programa é fundamental. O subsecretário já apresentou parecer favorável, mas o tema foi submetido à Controladoria-Geral do Estado e a Comissão vai buscar esse diálogo para que o projeto volte a funcionar o quanto antes, com transparência e sem a repetição de problemas do passado”, pontuou.
