A Comissão de Defesa da Criança, do Adolescente e do Idoso, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizou nesta quinta-feira (12/06) uma mobilização na Central do Brasil pelo Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, celebrado em 15 de junho. A ação promoveu o respeito aos direitos da Terceira Idade no transporte público, tendo sido feita em parceria com a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp).
De acordo com dados do Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ObservaDH), foram notificadas 121 mil situações de violência cometidas contra pessoas idosas entre 2018 e 2022, e o Rio de Janeiro está na segunda posição entre os estados mais violentos nesse tipo de situação.
Aprovada pela Alerj, a Lei 8.415/19 garante que todos os assentos do transporte público intermunicipal sejam de uso preferencial para idosos, pessoas com crianças de colo, gestantes, obesos, pessoas com deficiência e pessoas com limitação temporária de locomoção. Essa medida, sancionada há cinco anos, visa a garantir o respeito e a dignidade desses grupos no acesso aos modais de transporte.
Presidente da Comissão, o deputado Munir Neto (PSD) comentou sobre a importância da campanha em reforçar o cumprimento da lei. “Temos que lembrar que isso também é uma forma de violência contra a pessoa idosa, que acontece de diversas maneiras. Pode ser física, psicológica, financeira e também impedindo o direito de ir e vir, como no transporte. O idoso é prioridade na hora de se sentar, mas também quando vai embarcar ou desembarcar. E isso não é um favor, é uma obrigação estabelecida por lei”, disse.
À frente da Agetransp, Adolpho Konder ressaltou as ações da agência para combater esses números. “Nós oferecemos uma fiscalização contra a violência ao idoso no transporte através de canais, assim como a Comissão da Alerj. Estamos disponíveis por meio da nossa ouvidoria, de ações itinerantes, do nosso site e das redes sociais. Apuramos todas as denúncias recebidas”, explicou.
Estatuto do Idoso e mudas da Mata Atlântica
Sandra Chagas, de 66 anos, foi de Bangu até a Central do Brasil para visitar o filho durante o trabalho. “Eu costumo vir todo o caminho até aqui em pé. Hoje foi um dia fora do comum, porque um jovem se levantou para que eu me sentasse. Até o elogiei dizendo que ele era um anjo, porque essa situação é muito rara de acontecer hoje em dia”, comentou. Ela recebeu uma cópia do Estatuto do Idoso, oferecida pela Comissão da Alerj, e foi instruída para que denunciasse esse tipo de ocorrência através do telefone 0800-023-0007.
O responsável pela distribuição de mudas de Ipê Rosa nativas da Mata Atlântica durante a ação na Central do Brasil, Roberto de Oliveira, explicou que o projeto é parte de uma ação de ressocialização de pessoas privadas de liberdade em presídios estaduais. “As mudas são preparadas em viveiros e depois enviadas para o replantio e distribuição em eventos do Estado”, disse. A iniciativa da entrega das mudas foi da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae).
