O Estado do Rio contará com a Política de Reinserção das Vítimas de Trabalho Escravo no Mercado de Trabalho. O objetivo é a promoção de ações voltadas para o acesso a vagas de emprego, incluindo a qualificação técnico-profissional das vítimas. A determinação consta na Lei 10.950/25, de autoria original da deputada Marina do MST (PT), que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (18/09).
A qualificação profissional acontecerá por meio de parcerias com instituições de ensino, programas de apoio à empregabilidade e inserção produtiva e reservas de vagas de trabalho. Após a profissionalização das vítimas, o Poder Executivo deverá fomentar e priorizar a contratação em vagas de emprego das vítimas de trabalho escravo. O governo também poderá estabelecer convênios com Municípios que tenham números expressivos de resgates de pessoas em trabalho análogo a escravidão, com o objetivo de prevenir e combater essa prática.
O Poder Executivo regulamentará a norma através de decretos. “Não basta somente termos de cooperação, é imprescindível que sejam criadas também condições efetivas de reinserção social e profissional aos trabalhadores resgatados e vulneráveis ao trabalho escravo, por meio de acolhimento e acompanhamento psicossocial, formação em cidadania, elevação educacional, qualificação profissional e inserção em políticas públicas de emprego e renda”, destacou Marina.
Também assinam como coautores os deputados Carlos Minc (PSB), Elika Takimoto (PT), Flavio Serafini (Psol), Lilian Bhering (PCdoB), Samuel Malafaia (PL), Tia Ju (REP), Val Ceasa (PRD), Professor Josemar (Psol), Verônica Lima (PT), Zeidan (PT) e Dani Balbi (PCdoB).
