Garantir que cada criança receba o apoio necessário para aprender, participar das atividades escolares e desenvolver todo o seu potencial. Com esse compromisso, a Prefeitura de Arraial do Cabo, por meio da Secretaria Municipal de Educação, implantará, a partir do retorno das aulas do segundo semestre, um novo modelo de prestação dos serviços de Apoio Escolar na rede municipal.
A mudança foi planejada para fortalecer a Educação Infantil e Inclusiva, assegurando que os estudantes que necessitam de acompanhamento tenham profissionais qualificados, maior estabilidade das equipes e continuidade do atendimento ao longo de todo o ano letivo. A iniciativa está alinhada à Lei Brasileira de Inclusão, que garante aos estudantes com deficiência o direito ao apoio escolar e determina ao poder público a oferta desses profissionais como instrumento para promover a participação, a aprendizagem e a permanência na escola.
Para alcançar esse objetivo e atender à determinação do TCE-RJ, que orienta os municípios a reduzirem as contratações temporárias, a Prefeitura realizou a licitação de uma empresa especializada, responsável por selecionar, contratar e manter equipes capacitadas para atuar nas unidades escolares. O novo modelo permitirá maior agilidade na reposição de profissionais quando necessário, reduzindo a rotatividade e a descontinuidade do atendimento, além de trazer mais segurança às famílias.
O contrato contempla três funções essenciais: o Auxiliar de Educação Infantil, que auxilia os professores nas turmas da Educação Infantil; o Cuidador Escolar, responsável por prestar assistência aos estudantes que necessitam de apoio em atividades de cuidado e autonomia; e o Mediador Escolar, que acompanha os alunos da Educação Especial Inclusiva durante as atividades pedagógicas, contribuindo para sua participação e desenvolvimento no ambiente escolar.
O município irá enviar um ofício à empresa, recomendando que os profissionais que já atuam na rede, desde que atendam aos requisitos técnicos, sejam reconduzidos aos seus cargos, tendo em vista o tempo de adaptação de cada aluno e a garantia dos direitos das crianças.
“O compromisso da Prefeitura é garantir que cada estudante continue recebendo o apoio necessário para seu desenvolvimento. Todo esse processo foi conduzido com responsabilidade, dentro da legalidade e com planejamento, para que as crianças permaneçam plenamente assistidas no ambiente escolar”, ressaltou o vice-prefeito, Diego Silveira.
Para garantir transparência, a Prefeitura também se reuniu com representantes do SEPE Lagos, apresentando os motivos da mudança, os detalhes do processo licitatório e o cronograma de implantação, além de esclarecer dúvidas e ouvir as demandas da categoria.
A Administração Municipal segue comprometida com a transparência, a boa governança e a gestão responsável, conduzindo seus atos em conformidade com a legislação e com as diretrizes dos órgãos de controle, assegurando a correta aplicação dos recursos públicos e a oferta de um ensino público de qualidade.
A contratação da empresa foi realizada por meio de licitação, seguindo a legislação vigente, com todos os atos publicados no Diário Oficial e disponíveis no Portal da Transparência.
