Um em cada dez participantes de uma pesquisa realizada pelo Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DP-RJ) afirmou já ter deixado de pagar contas de consumo para apostar em plataformas de apostas on-line. O dado foi apresentado pela coordenadora do grupo, Luciana Telles da Cunha, durante audiência pública da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizada pela Comissão de Legislação Participativa, nesta quarta-feira (24/06).
“O apostador acredita que o jogo é um investimento capaz de multiplicar seu dinheiro. Na verdade, essa falsa noção leva ao aumento do endividamento da população”, disse Luciana. A defensora pública explicou que a permissão para a exploração de jogos de apostas no Brasil começou em 2018. No entanto, a regulamentação dessa atividade só veio em 2023. “Tivemos cinco anos de total liberdade para as plataformas trabalharem como elas quisessem. O resultado foi uma publicidade agressiva e, por consequência, a entrada das apostas no cotidiano do brasileiro”, afirmou.
Presidente da Comissão de Legislação Participativa, o deputado Yuri Moura (PSol) sublinhou que as apostas digitais têm provocado impactos socioculturais, econômicos e de saúde pública, além de levantar preocupações relacionadas à atuação do crime organizado no setor. Para ele, o Estado do Rio deve ser mais ostensivo no combate ao avanço das bets. “Não é uma luta fácil, mas é a luta correta pelas famílias, pela economia e pela saúde mental dos brasileiros”, disse o parlamentar.
Yuri destacou que a Alerj já vem discutindo iniciativas para enfrentar o problema. Entre elas está o Projeto de Lei 5.483/25, que cria o Programa Estadual de Conscientização sobre os Riscos do Vício em Jogos de Azar, voltado principalmente para jovens e classes populares. A proposta prevê ações de educação financeira, prevenção da dependência, divulgação de tratamentos e proteção de famílias atingidas pelo vício.
O parlamentar também citou o Projeto de Lei 5.484/25, que estabelece medidas de combate à lavagem de dinheiro em plataformas de apostas on-line, e o Projeto de Lei 5.485/25, que amplia mecanismos de fiscalização do setor e busca restringir a influência da publicidade das apostas. Além disso, Yuri anunciou a criação de um grupo de trabalho para acompanhar o avanço das bets no Estado do Rio e criar um Observatório sobre o tema.
Ações no âmbito federal desincentivam as apostas
O secretário nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte, Giovanni Rocco Neto, enviou um vídeo transmitido na audiência para destacar as ações federais relacionadas ao problema. O Ministério da Fazenda notificou casas de apostas para coibir a publicidade agressiva em programas esportivos. Por causa da ação, foi definido que a partir desta quarta-feira (24/06), os comentaristas de transmissões de jogos não podem mais induzir o telespectador a apostar.
Saúde mental e sofrimento psíquico
Os impactos das apostas na saúde mental também foram tema central da audiência. Representando o Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro, Thiago Rodrigues ressaltou que a Organização Mundial da Saúde (OMS) já reconhece a ludopatia, que é o vício incontrolável em jogos de azar e apostas, como um transtorno mental.
Ele explicou que a dinâmica da dependência leva muitas pessoas a continuarem apostando mesmo após sucessivas perdas financeiras. “O consumidor já gastou tanto tempo, dinheiro e esperança de que o jogo vai trazer o benefício, que ele sente que não pode voltar atrás. Vem disso a necessidade de continuar, pensando estar mais perto do retorno positivo. Como isso muitas vezes não acontece, a pessoa adoece”, destacou o psicólogo.
Uma das vítimas fatais da ludopatia foi o irmão da advogada e auditora fiscal Juliana Prates, que se tornou ativista contra as casas de apostas após perdê-lo para o suícidio. Ela contou que Otacílio Prates passou a pedir dinheiro à família, apresentou sinais de sofrimento psíquico e deixou uma carta de despedida relatando ter perdido todos os seus recursos financeiros, incluindo o salário do mês.
“Me indigna saber que meu irmão, um auditor concursado e estudado, caiu nessa”, lamentou. Segundo Juliana, a história demonstra que o vício pode atingir pessoas de diferentes perfis sociais e econômicos, independentemente do grau de instrução ou estabilidade financeira.
Também participaram da audiência a pesquisadora Gabriella de Andrade Boska, do Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde, a psicanalista Patrícia Serfaty, e o ativista da ONG Amor Exigente Jorge Teles.
