O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) intimou o ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) a regularizar a documentação do seu requerimento de registro de candidatura ao governo do estado no prazo de três dias. A notificação, assinada pelo servidor José de Tárcio Fonseca Teixeira, alerta que o descumprimento das exibições acarretará o indeferimento do pedido.
Entre as exigências listadas pelo tribunal, Garotinho deve apresentar:
- Certidões de Objeto e Pé: Comprovações relativas a uma extensa lista de processos criminais em andamento na Justiça Federal de 1º grau e na Justiça Estadual de 1º e 2º graus.
- Plano de Governo: Apresentação formal das propostas de gestão para o Poder Executivo estadual.
- Quitação Eleitoral: Regularização de pendências relacionadas a multas eleitorais inscritas no cadastro do candidato.
- Comprovação de Elegibilidade: Esclarecimentos sobre os registros do cadastro eleitoral (como anotações de eventual inelegibilidade – ASE 540) e processos de contas em órgãos de controle (TCU, TCE e TCM).
Segundo o edital de intimação, o candidato não apresentou divergências nos dados cadastrais nem na opção de nome e número de urna. O cumprimento das pendências deve ser realizado via Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) ou pela ferramenta de peticionamento avulso do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Notificação do TRE a candidatos faz parte de procedimento de rotina da Justiça Eleitoral
A notificação encaminhada a mais de 300 candidatos pela Justiça Eleitoral trata-se de um procedimento de praxe na fase de registro de candidaturas. A medida é automatizada pelo sistema do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para conferir e alinhar a documentação apresentada com as exigências legais do processo eleitoral.
*COM FÁBIO MARTINS
