O candidato Anthony Garotinho (Republicanos) desistiu do recurso apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no processo que discutia o registro de sua candidatura ao governo do Rio. A defesa do ex-governador protocolou, no início da tarde desta segunda-feira (05), um termo de desistência do recurso ordinário eleitoral que tramitava na Corte.
O pedido foi apresentado um dia depois da eleição e após ser encaminhado, na manhã desta segunda-feira (05) ao ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do processo no TSE. O caso envolve questões relacionadas à elegibilidade de Garotinho, entre elas o pleno exercício dos direitos políticos e a suspensão desses direitos em razão de condenação por ato doloso de improbidade administrativa.
No documento, os advogados afirmam que Garotinho decidiu desistir do recurso de forma “livre, expressa, consciente e irretratável”. A defesa pede que o ministro homologue a desistência e reconheça, consequentemente, a perda do objeto do recurso.
Os advogados sustentam que o Código de Processo Civil permite ao recorrente desistir do recurso a qualquer momento, sem necessidade de concordância das outras partes envolvidas no processo.
