A Prefeitura de Arraial do Cabo, por meio da Secretaria Municipal de Educação, prorrogou o prazo para o cadastramento no Programa de Incentivo Financeiro Educacional à Permanência Escolar (PIPE), destinado aos estudantes da rede municipal de ensino.
Pais e responsáveis que ainda não realizaram o procedimento devem comparecer à unidade escolar em que o aluno está matriculado até o dia 19 de junho para entregar a documentação necessária e efetivar o cadastro no programa.
Confira os documentos necessários
Para realizar o cadastro, é necessário apresentar cópia dos seguintes documentos: CPF atualizado do estudante e do responsável legal, preferencialmente da mãe, RG do responsável, além dos dados bancários do estudante ou do responsável que receberá o benefício.
A Secretaria Municipal de Educação informa que não serão aceitas chaves Pix. É obrigatória a apresentação dos dados completos de uma conta bancária, física ou digital, que esteja em nome do responsável legal ou do estudante.
Para os alunos da Educação Infantil, também deverá ser apresentada a cópia da carteira de vacinação atualizada. A apresentação do comprovante da vacina contra a COVID-19 será facultativa para fins de cadastro no PIPE.
Em relação às demais vacinas previstas no calendário vacinal, caso a criança não possa recebê-las por orientação médica, será necessária a apresentação de declaração ou atestado médico que comprove a contraindicação.
Como funciona o PIPE
O PIPE é uma política pública voltada ao fortalecimento da Educação Básica em todas as etapas e modalidades de ensino da rede municipal. A iniciativa busca reduzir a evasão escolar, incentivar a aprendizagem e garantir aos estudantes o pleno exercício do direito à educação.
Terão acesso ao programa os estudantes matriculados na rede municipal até o dia 31 de março de 2026.
O programa prevê o pagamento mensal de R$ 150 para cada estudante matriculado na rede municipal que atender aos requisitos estabelecidos na legislação, contemplando desde a Educação Infantil até o Ensino Médio e a Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI). Os pagamentos serão referentes ao período de março a dezembro.
Além do valor mensal, os estudantes aprovados ao final do ano letivo receberão um bônus de R$ 500, que será pago no mês de dezembro.
Para garantir o recebimento do benefício, os estudantes deverão cumprir critérios como matrícula ativa na rede municipal, frequência mínima de 75%, média igual ou superior a 5,0 e participação dos responsáveis em, pelo menos, 60% das reuniões pedagógicas.
O PIPE também estabelece metas para estudantes e responsáveis, incentivando o comprometimento com a educação e fortalecendo a participação da comunidade escolar no processo de aprendizagem.
A Secretaria Municipal de Educação informa que o início dos pagamentos está previsto para o próximo mês. Maiores informações serão divulgadas nos canais oficiais da Prefeitura.
