A capacitação obrigatória dos permissionários do comércio ambulante de Cabo Frio começou nesta terça-feira (20). Ao todo, 1.830 profissionais foram convocados para participar do curso, distribuído em 47 turmas, com aulas até 25 de novembro.
Esta é a segunda edição da capacitação, realizada pela Prefeitura como parte da preparação para a alta temporada, quando Cabo Frio recebe um grande número de turistas. A formação é organizada pela Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública, por meio da Secretaria Adjunta de Licenciamento e Fiscalização (Posturas), e ministrada pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O conteúdo inclui Educação Financeira e Hospitalidade ao Turista, com orientações sobre organização financeira da atividade comercial e atendimento aos visitantes.
As aulas são realizadas na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Campus Cabo Frio, no Jardim Flamboyant. Os permissionários devem consultar a publicação no Diário Oficial de 15 de outubro para conferir a turma, a data e o horário para os quais foram convocados.
Regularização da Tuap
Além de participar da capacitação, os permissionários precisam regularizar o pagamento da Taxa de Licença para Uso de Áreas do Domínio Público (Tuap), cobrada anualmente. A conclusão do curso e o pagamento da taxa são requisitos para a emissão do crachá de autorização para o exercício do comércio ambulante no município.
A regularização deve ser feita presencialmente na Secretaria Adjunta de Licenciamento e Fiscalização, na Rua Florisbela Pena, nº 292, no Braga. O atendimento ocorre de 20 de outubro a 25 de novembro, das 9h às 17h. O não cumprimento das exigências pode impedir a emissão da autorização.
