A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) pretende garantir um aumento nos repasses destinados às prefeituras para investimentos na saúde, que atualmente partem de R$ 1 milhão, para pelo menos R$ 3 milhões para cada município. Outra proposta orçamentária para 2027 é estabelecer um calendário de pagamentos que dê maior previsibilidade às transferências.
O anúncio foi feiro presidente da Casa, deputado Douglas Ruas (PL), durante audiência pública com prefeitos dos 92 municípios fluminenses para discutir o orçamento estadual. O parlamentar anunciou que apresentará emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO 7.505/26) para 2027 contemplando essas demandas.
Repasses à saúde podem triplicar
Atualmente, os municípios recebem repasses do orçamento que partem de R$ 1 milhão, variando de acordo com critérios como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), a receita per capita municipal e os indicadores de média e alta complexidade da rede de saúde.
A proposta da Alerj é promover uma distribuição mais equilibrada dos recursos e assegurar um volume mínimo anual, elevando o piso de R$ 1 milhão para R$ 3 milhões por município, sem desconsiderar as especificidades das cidades que funcionam como polos regionais de atendimento.
Debate com prefeitos
Na última semana, Ruas enviou ofícios convidando todos os 92 prefeitos do estado a participarem da discussão que define o orçamento estadual. O debate ocorre em audiência pública no plenário da Alerj.
Entre os prefeitos presentes estava o de Cabo Frio, Dr. Serginho (PL), que afirmou que a medida pode aumentar em mais de 50% o orçamento de muitos municípios. Segundo ele, algumas cidades podem até dobrar a receita disponível com a iniciativa.
Tande Vieira (PP), chefe do Executivo de Resende, vê a saúde como uma das prioridades no orçamento dos municípios, e pede uma previsibilidade nesse repasse para que as cidades menores possam se organizar financeiramente.
Além dos prefeitos, a Comissão Especial de contenção de Gastos Públicos também está presente na audiência. Presidida pelo deputado Jair Bittencourt (PL) o colegiado foi criado justamente para ampliar o debate sobre execução orçamentária e fortalecer a fiscalização e controle dos gastos públicos.
Por Tempo Real
