CCJ SEGUE NOTA TÉCNICA DO MPRJ SOBRE EMENDAS AO PROJETO QUE REGULAMENTA O ICMS DA EDUCAÇÃO
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), seguirá recomendações do Ministério Público Estadual (MP-RJ) sobre as emendas ao Projeto de…
