Uma denúncia de construção irregular levou equipes da Secretaria do Ambiente e Saneamento de Arraial do Cabo até a localidade de Monte Alto, nesta sexta-feira (6). Durante a vistoria, os agentes identificaram a instalação de dois contêineres diretamente sobre a faixa de areia, em uma área próxima à linha de preamar e inserida nos limites do Parque Estadual da Costa do Sol.
As estruturas estavam em processo de montagem e, segundo informações apresentadas no local, seriam adaptadas para uso como moradia.
Durante a abordagem, o responsável pelo terreno informou à fiscalização que havia adquirido o lote recentemente e que, segundo os antigos proprietários, não existiriam impedimentos legais ou ambientais para a realização da construção. No entanto, não foram apresentadas licenças ambientais ou autorizações dos órgãos competentes para a instalação das estruturas.
A vistoria constatou que a intervenção ocorre em uma área especialmente protegida pela legislação ambiental. O Parque Estadual da Costa do Sol é uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, categoria que estabelece regras específicas para o uso e a ocupação do território, com o objetivo de preservar seus ecossistemas.
Diante das irregularidades identificadas, a fiscalização municipal emitiu uma notificação determinando a paralisação imediata da atividade e o desmonte das estruturas no prazo de cinco dias. A ação foi conduzida pelo setor de fiscalização da Secretaria do Ambiente e Saneamento, com apoio dos Grupamentos Ambientais.
Construções realizadas sem licença, especialmente em áreas ambientalmente protegidas, podem causar danos ao ecossistema. A região está inserida nos limites de um Parque Estadual e também é considerada área restrita pelo Zoneamento Ambiental do município. Por isso, a Prefeitura atua na fiscalização para coibir ocupações irregulares, garantir o cumprimento da legislação e proteger o patrimônio natural de Arraial do Cabo.
Denúncias de casos semelhantes podem ser feitas através do número WhatsApp (22) 99936-1255.
