O prefeito de Armação dos Búzios, Alexandre Martins, encaminhou à Câmara Municipal dois projetos de lei que mexem diretamente no bolso do contribuinte e no caixa das instituições religiosas da cidade.
As propostas foram anunciadas oficialmente pelo prefeito em suas redes sociais.
O primeiro e mais aguardado é o programa de recuperação fiscal. O projeto prevê:
– Anistia de até 100% sobre juros e multas de todos os tributos municipais atrasados – IPTU, ISS, ITBI, taxas e outros.
– Parcelamento do valor principal em até 48 vezes, facilitando a regularização.
O objetivo, segundo o Executivo, é dar fôlego para que famílias e comerciantes possam colocar as contas em dia e voltar a ter crédito na praça, além de aumentar a arrecadação do município sem precisar aumentar impostos.
O segundo projeto tem caráter social. Ele prevê:
– Isenção permanente da Taxa de Resíduos Sólidos para templos de qualquer religião – católica, evangélica, espírita, de matriz africana e outras.
– Perdão total dos débitos anteriores dessa mesma taxa, que vinham sendo cobrados de muitas igrejas nos últimos anos.
A justificativa do governo é o reconhecimento do relevante trabalho social, assistencial e comunitário prestado pelas instituições religiosas no município.
Em nota, o prefeito de Búzios, Alexandre Martins declarou:
“São duas propostas que buscam trazer mais facilidade para quem precisa regularizar sua situação, respeitando também o trabalho desenvolvido pelas instituições religiosas da nossa cidade.”
Os dois projetos já estão na Câmara Municipal de Búzios e precisam passar pelas comissões e ir a plenário para votação dos vereadores.
Se aprovados, a Prefeitura deve publicar em seguida um decreto regulamentando prazos, regras de adesão e onde o contribuinte deve procurar atendimento.
A expectativa é que a votação ocorra nas próximas sessões.
