A Prefeitura de Arraial do Cabo intensificou a fiscalização contra o transporte irregular de passageiros, conhecido como “lotada”. Entre os dias 16 e 18 de outubro, a ação resultou em 57 autuações e na remoção de nove veículos para o depósito público.
A operação foi realizada pela Secretaria de Segurança Pública, por meio do Grupamento de Trânsito (GTRAN) da Guarda Municipal, com o objetivo de coibir o serviço sem autorização e ampliar a segurança de moradores e visitantes.
De acordo com o artigo 231, inciso VIII, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), realizar transporte remunerado de passageiros sem o devido licenciamento para essa finalidade é uma infração de trânsito. A penalidade prevê multa, remoção do veículo e registro de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
