O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), revogou na sexta-feira (02) a liminar que permitia a Anthony Garotinho (Republicanos) manter as prerrogativas de candidato ao governo. Com a nova decisão, os votos recebidos pelo ex-governador no primeiro turno deverão ser considerados “anulados sub judice” enquanto estiver mantido o indeferimento de seu registro de candidatura.
Garotinho continuará aparecendo na urna eletrônica neste domingo (04). Segundo Floriano, porém, os votos destinados ao candidato “não devem ser considerados válidos para qualquer fim”.
A decisão não representa o julgamento do recurso apresentado pela defesa para tentar reverter o indeferimento da candidatura. O ministro afirmou que o recurso ordinário já foi apresentado, recebeu as contrarrazões e está “na iminência” de ser remetido ao TSE.
Liminar havia garantido direitos de candidato a Garotinho
A decisão de Floriano também retirou as garantias que haviam sido concedidas anteriormente a Garotinho enquanto a situação do registro era analisada pela Justiça Eleitoral. A liminar anterior permitia ao ex-governador acessar recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral, além de utilizar o horário de propaganda de TV e rádio.
Ao revogar a medida, o ministro levou em consideração o julgamento unânime do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que manteve o indeferimento do registro de candidatura. Segundo ele, deixou de existir, ao menos até a análise do recurso pelo TSE, a plausibilidade da condição de elegibilidade que permitia tratar Garotinho como candidato “sub judice”.
O ministro afirmou que cabe à Corte evitar “a incerteza dos eleitores e a instabilidade do pleito” que acontece neste domingo (04).
A situação poderá mudar caso o TSE aceite o recurso e reverta a decisão que barrou o registro. Nesse caso, os efeitos sobre os votos recebidos pelo candidato poderão ser alterados. Porém, se o indeferimento for mantido, todos permanecerão anulados.
A votação no TSE, portanto, ainda será necessária para estabelecer de forma definitiva a situação da candidatura e dos votos de Garotinho.
Com informações do jornal “O Globo”.
