O candidato Eduardo Paes (PSD) precisa apresentar, em até 72 horas, a prova de elegibilidade referente às eleições municipais de 2016 ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio. O documento, de número 0001705-94.2016.6.19.0176, foi expedido no sábado (15) e,determina que as pendências sejam sanadas “sob pena de indeferimento” do pedido de registro.
Além da comprovação referente ao processo de 2016, o TRE-RJ determinou que Paes apresente certidões criminais das Justiças Federal e Estadual, de primeiro e segundo graus, acompanhadas de certidões de objeto e pé em caso de eventuais anotações.
O candidato também foi intimado a entregar sua proposta de governo, que ainda aparece como pendência na análise do registro.
Além da comprovação referente ao processo de 2016, o TRE-RJ determinou que Paes apresente certidões criminais das Justiças Federal e Estadual, de primeiro e segundo graus, acompanhadas de certidões de objeto e pé em caso de eventuais anotações.
O candidato também foi intimado a entregar sua proposta de governo, que ainda aparece como pendência na análise do registro.
Do que se trata o processo citado pelo TRE
O processo mencionado pela Justiça Eleitoral é uma ação da eleição municipal de 2016, movida por Marcelo Freixo e sua coligação contra Eduardo Paes e Pedro Paulo.
Na ocasião, os dois foram acusados de abuso de poder econômico em razão da utilização, durante a campanha de Pedro Paulo à Prefeitura do Rio, de informações do Plano Estratégico Visão Rio 500, elaborado pela Prefeitura durante a gestão de Paes.
A ação havia sido inicialmente rejeitada pela 176ª Zona Eleitoral. Posteriormente, porém, o TRE-RJ reformou a decisão e condenou Paes e Pedro Paulo à inelegibilidade por oito anos, além de multa.
A condenação acabou sendo derrubada pelo Tribunal Superior Eleitoral em fevereiro de 2021. Por unanimidade, o TSE absolveu os dois e afastou a inelegibilidade, entendendo que não havia provas suficientes de abuso de poder econômico.
Agora, durante a análise da candidatura de Paes ao Governo do Rio em 2026, o TRE-RJ solicita que seja apresentada prova de elegibilidade referente justamente a esse processo.
A intimação, portanto, não representa uma nova condenação nem significa que Paes esteja atualmente inelegível. Trata-se de uma diligência do processo de registro para que a candidatura apresente a documentação necessária e demonstre que o processo antigo não produz impedimento eleitoral atualmente.
O registro de candidatura de Paes tramita no TRE-RJ sob o número 0601714-98.2026.6.19.0000.
Para consultar informações de processos e andamentos sobre eleições, você pode acessar os portais oficiais do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Notificação do TRE a candidatos faz parte de procedimento de rotina da Justiça Eleitoral
A notificação encaminhada a mais de 300 candidatos pela Justiça Eleitoral trata-se de um procedimento de praxe na fase de registro de candidaturas. A medida é automatizada pelo sistema do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para conferir e alinhar a documentação apresentada com as exigências legais do processo eleitoral.
Por Tempo Real
