Municípios em situação de calamidade pública poderão receber recursos do Fundo Especial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O Projeto de Lei 7.658/26, de autoria do presidente da Casa, deputado Douglas Ruas (PL), e do vice-presidente, Guilherme Delaroli (PL), prevê o repasse de ao menos R$ 35 milhões a pelo menos 20 prefeituras, cerca de R$ 1,75 milhão para cada uma. A matéria foi aprovada em discussão única nesta terça-feira (09/06) e o texto seguirá para o Governo do Estado, que terá prazo de até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.
Os recursos deverão ser aplicados obrigatoriamente em ações emergenciais nas áreas de assistência social, saúde e recuperação de infraestrutura urbana e rural afetadas por desastres naturais. Para ter acesso ao repasse, os municípios precisarão estar em situação de emergência ou estado de calamidade pública homologados pelo Governo do Estado e publicados no Diário Oficial até 19 de julho de 2026.
“Não poderíamos ficar indiferentes diante da situação enfrentada por essas cidades. Apresentamos o projeto para garantir uma resposta rápida da Alerj aos municípios atingidos, permitindo apoio às famílias afetadas e à recuperação dos danos causados pelas chuvas. É uma medida de responsabilidade e solidariedade com a população fluminense”, afirma Douglas Ruas.
A iniciativa se soma à Lei 11.166/26, de autoria original de Delaroli com a coautoria aberta aos demais parlamentares, que já garante o envio de quase R$ 30 milhões a outras 17 cidades. “Sabemos das dificuldades enfrentadas pelos municípios e da necessidade de uma ação efetiva do poder público”, conclui o vice-presidente da Alerj, Guilherme Delaroli.
Confira a lista dos municípios beneficiados, de acordo com o texto original do projeto:
Aperibé, Bom Jardim, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Casimiro de Abreu, Magé, Mesquita, Nova Iguaçu, Paraíba do Sul, Rio Bonito, Rio Claro, São José de Ubá, Varre-Sai, Cachoeiras de Macacu, Italva, São Fidélis, Japeri, Cardoso Moreira, Pinheiral e Resende.
