Durante as festividades em comemoração ao aniversário de Arraial do Cabo, as equipes da Secretaria de Ordem Pública, Posturas e Fiscalização atuaram de forma integrada no controle de acesso, em ações preventivas e na manutenção da ordem pública em toda a área do evento e em seu entorno.
As ações tiveram como fundamento os Decretos Municipais nº 3.848 e nº 3.940, que dispõem, respectivamente, sobre a proibição de amplificadores sonoros e recipientes de vidro em espaços públicos, além da Lei Municipal nº 1.450, de 29 de dezembro de 2005.
Ao longo dos quatro dias de operação, foram coibidas tentativas de ingresso com recipientes de vidro proibidos, equipamentos sonoros não autorizados e a atuação de ambulantes irregulares sem autorização (Alvará de Comércio Ambulante), garantindo mais organização, segurança e conforto ao público presente.
As equipes também realizaram apreensões de itens destinados ao preparo e à comercialização irregular de bebidas e drinks, constatando a ausência de autorização e de condições sanitárias adequadas para manipulação e venda no local. Na sexta-feira (15), houve outras apreensões durante a fiscalização. Já na quinta-feira (14), um comerciante foi notificado por promover a venda de recipientes de vidro na área do evento. Além disso, dezenas de ambulantes irregulares foram orientados a retornar com suas mercadorias por não possuírem alvará para atuar no local.
No domingo, também houve novamente apreensões de algodão-doce e flores que estavam sendo comercializados de forma irregular.
A Secretaria reforça que as ações preventivas de fiscalização são fundamentais para assegurar um ambiente seguro, organizado e compatível com a legislação municipal, promovendo um evento estruturado e voltado ao bem-estar da população e dos visitantes.
