Clínicas e centros de reabilitação que oferecem terapias baseadas na Análise do Comportamento Aplicada (ABA) poderão ser obrigados a seguir regras mais rígidas de funcionamento no Estado do Rio de Janeiro. A medida está prevista no Projeto de Lei 7.339/26, de autoria do deputado Marcelo Dino (PL), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, na quinta-feira (16/04). A medida ainda precisa passar por uma segunda votação na Casa.
Com o objetivo de garantir segurança do serviço de saúde e estabelecer o dever de transparência e informação, as unidades deverão manter à disposição dos órgãos de fiscalização e dos contratantes a documentação comprobatória da formação acadêmica e especialização técnica dos profissionais responsáveis pela elaboração do plano terapêutico.
O projeto ainda determina que as instituições elaborem planos terapêuticos individualizados para cada paciente, mantenham registros da evolução clínica e assegurem transparência quanto à qualificação dos profissionais envolvidos.
“O crescimento da oferta dessas terapias exige critérios claros para evitar práticas inadequadas e garantir segurança às famílias. A ausência de critérios uniformes pode resultar em práticas inadequadas, comprometendo o desenvolvimento dos pacientes e gerando insegurança para as famílias. Nesse sentido, a proposta busca garantir que os serviços sejam conduzidos por profissionais devidamente qualificados, com formação específica e supervisão técnica adequada.”, pontuou Dino.
