Cabo Frio sediou na quinta-feira (16), o encontro de prefeitos e autoridades para debater a possível redistribuição de royalties dos municípios produtores de petróleo. A pauta deve ser julgada no próximo mês pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A ação mobilizou lideranças das regiões dos Lagos, Norte e Noroeste Fluminense, para discutir os impactos que a futura mudança pode causar aos municípios produtores. O prefeito de Cabo Frio, Dr. Serginho, anfitrião do evento, defendeu o direito dos municípios.
“O ICMS da produção do petróleo não fica no Estado do Rio de Janeiro, fica onde há o refinamento. A origem dos royalties existe exatamente porque, se houver um desastre ambiental na produção, somos nós que vamos sofrer com as consequências. Rever esse pacto federativo é um ato institucional. Além dos riscos ambientais, essa alteração certamente vai quebrar o Estado do Rio de Janeiro, que é a segunda maior economia do Brasil”, afirmou.
Para os municípios que compõem o cinturão de produção, os royalties são essenciais para a manutenção de serviços básicos como saúde, educação, infraestrutura, segurança, proteção ambiental, entre outras áreas.
A reunião foi considerada produtiva pelos participantes e definiu passos estratégicos para tentar impedir o retrocesso econômico dos municípios. No dia 28 de abril, um novo encontro será realizado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para ampliar a força junto à frente parlamentar.
O julgamento definitivo da pauta no Supremo Tribunal Federal (STF), está previsto para acontecer no dia 06 de Maio.
