Pedido e reconhecimento da dívida pela Casa Civil do Estado foi publicado no Diário Oficial de terça-feira (14). Ex-governador, que renunciou ao cargo, ainda não foi encontrado para comentar o caso.
O ex-governador Cláudio Castro vai receber pagamento de R$ 142.871,84 por férias não gozadas. A decisão foi publicada nesta terça-feira (14) no Diário Oficial.
O valor corresponde ao período em que Castro esteve à frente do Executivo estadual e teve as férias convertidas em indenização.
Em nota, o Governo do Estado esclareceu que o valor mencionado refere-se ao direito do ex-governador Cláudio Castro relativo a férias não usufruídas durante o exercício de suas funções públicas, totalizando 206 dias.
“Trata-se de um direito assegurado a todo servidor estadual que não tenha gozado seus períodos de férias. Cláudio Castro exerceu o cargo de vice-governador de 1º de janeiro de 2019 a 30 de abril de 2021. Em maio de 2021, assumiu o Governo do Estado, sendo posteriormente eleito em 2022 e permanecendo no cargo até março de 2026”, esclarece a nota.
Cláudio Castro renunciou ao cargo em 23 de março, véspera de seu julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que poderia levar à cassação de seu mandato e à declaração de inelegibilidade.
No evento de despedida, Castro disse que saía “em busca de novos projetos”. Em 24 de março, o TSE decidiu tornar Cláudio Castro inelegível por oito anos por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Três dias depois à renúncia, em 26 de março, um processo interno foi aberto no governo estadual solicitando a indenização. Todos os atos do procedimento ocorreram em sigilo.
