Deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) iniciaram negociações com o Ministério da Educação (MEC) em busca de uma saída que permita ao estado recuperar cerca de R$ 117 milhões do Fundeb que deixaram de ser repassados em 2026. A perda ocorreu apesar de o Rio ter cumprido as metas educacionais exigidas pela legislação federal, mas não ter aprovado, a tempo, a lei estadual do ICMS Educacional.
O impasse ganhou força política no início do ano legislativo e passou a ser tratado como prioridade após o recesso parlamentar, já que o estado foi o único do país a não se adequar às regras da reforma do Fundeb dentro do prazo estabelecido.
Pelas regras do novo Fundeb, os estados precisavam ter a legislação do ICMS Educacional em vigor até o fim de 2025 para habilitar seus municípios a receberem a parcela da complementação da União vinculada a resultados educacionais.
Como a lei não foi aprovada no Rio dentro desse prazo, o estado e seus municípios ficaram fora da partilha referente a 2026, resultando em uma perda estimada de R$ 117 milhões, valor que deixaria de reforçar, principalmente, os 92 municípios do estado e suas redes de ensino.
Reportagens publicadas no início do recesso da Alerj, no ano passado, já alertavam para o risco de exclusão do Rio da divisão dos recursos caso o projeto não avançasse ainda em 2024.
Projeto parado desde 2022
A proposta do ICMS Educacional foi enviada pelo Executivo à Alerj em 2022, mas acabou ficando parada na Assembleia por quase três anos. À época, o impasse foi atribuído à falta de consenso político e a divergências entre deputados, governo estadual e representantes de municípios sobre os critérios de redistribuição do imposto.
Durante o recesso legislativo de 2024, parlamentares admitiram que a lentidão no trâmite foi responsabilidade da própria Alerj, que não priorizou a votação do projeto mesmo diante dos alertas do MEC e de entidades ligadas à educação sobre o risco de prejuízo financeiro.
Negociação com o MEC busca solução administrativa
Diante da perda já consolidada para 2026, deputados passaram a negociar com o MEC uma alternativa administrativa que permita algum tipo de redistribuição dos recursos após a aprovação e sanção da lei estadual.
A expectativa é que, com a legislação aprovada ainda neste início de ano, o ministério avalie a possibilidade de rever a partilha, embora técnicos reconheçam que não há garantia jurídica de recomposição automática dos valores.
Segundo parlamentares envolvidos nas tratativas, a recuperação dos recursos dependerá de uma decisão excepcional do MEC, que ainda não foi formalizada.
Votação prevista para retomada dos trabalhos
A Alerj prepara agora a votação do projeto do ICMS Educacional para a retomada dos trabalhos legislativos, na próxima terça-feira (02/fev). Deputados afirmam que a aprovação é essencial não apenas para tentar reverter a perda de 2026, mas também para evitar novos prejuízos nos anos seguintes.
Por Diário do Rio
