A Prefeitura de Arraial do Cabo identificou, na terça-feira (16), um ponto de descarte irregular de resíduos em uma área particular localizada na Rebeche. Durante a fiscalização, foram encontrados restos de material de obra, móveis, garrafas de vidro e outros tipos de resíduos sólidos.
A ação foi realizada por equipes de fiscalização da Secretaria do Ambiente e Saneamento, que constataram o uso irregular do terreno para despejo de entulho. A pasta já trabalha na identificação dos responsáveis pelo descarte ilegal, e o proprietário da área deverá ser autuado conforme a legislação vigente.
De acordo com a Lei Municipal nº 1.450, de 29 de dezembro de 2005, é terminantemente proibido lançar ou remover detritos de prédios, terrenos, telhados ou veículos para a via pública, bem como despejar lixo, animais mortos, entulhos, papéis, restos de invólucros, anúncios ou quaisquer resíduos em vias públicas, logradouros, rios, lagos, valões, canais ou em áreas particulares de terceiros.
O descarte de entulho e de móveis deve ser feito de forma responsável, com a contratação de caçambas apropriadas para não causar danos ao meio ambiente e comprometer a saúde pública.
