A Secretaria de Estado de Saúde (SES-RJ) lançou na segunda-feira (08/12) o Manual Estadual de Atenção à Saúde das Pessoas em Situação de Violência. O documento tem o objetivo de orientar os gestores municipais na organização da atenção integral às pessoas vítimas de violência, com acolhimento, escuta qualificada e encaminhamento de casos.
Com 139 páginas, o manual integra várias áreas da secretaria com a finalidade de tornar o tema o mais abrangente possível. As informações servem para compreender a situação epidemiológica desses agravos e, assim, propor políticas públicas de prevenção a serem implantadas. Temas como classificação de risco, sigilo, notificação em 24h para tentativa de suicídio e violência sexual, além de cyberbullying estão no documento apresentado hoje.
Para a secretária de Estado de Saúde, Claudia Mello, o Manual Estadual de Atenção à Saúde das Pessoas em Situação de Violência representa um avanço na temática e serve como guia para os municípios.
“A gente expressa nosso orgulho e nossa felicidade em criar um manual com prioridade de assistência à pessoas em vulnerabilidade em todos as fases da vida, como: mulheres, meninas e crianças, a população LGBTQIAPN+, negros, quilombolas. Para a elaboração, contamos com a participação de vários setores da saúde. Ele será um orientador dos municípios para essa agenda crescente que é a violência’, disse Claudia Mello.
Segundo Halene Armada, Superintendente de Atenção Primária à Saúde, o manual foi elaborado com base nas melhores diretrizes nacionais e internacionais com sugestões inovadoras.
“Ele representa nossa estratégia de enfrentamento à violência contra a mulher, com reconhecimento da importância da rede intersetorial, considerando os números alarmantes do estado. É uma linha importante de cuidado, da vida e da dignidade da pessoa, pautada pelas melhores evidências científicas nacionais e internacionais e nos protocolos e diretrizes mais recentes do Ministério da Saúde”, disse a Superintendente de Atenção Primária à Saúde.
A promotora de Justiça, Carla Carrubba, que atua na Baixada Fluminense, declarou que há um alto índice de violência em crianças e adolescentes na faixa etária entre 1 e 14 anos e que recebeu com alegria o lançamento do documento.
“O manual é importante para as equipes municipais, pois elas precisam de orientação baseada em evidências. O apoio técnico da Secretaria de Estado é fundamental e serve como parâmetro para o Ministério Público na interação com todos os envolvidos”, ressaltou a promotora.
