Um aterro irregular em área da União motivou o Ministério Público Federal (MPF) a mover uma ação judicial, com pedido de urgência, contra o município de Arraial do Cabo (RJ), a União, e os ocupantes do local, além de eventuais outros responsáveis. A ação busca a remoção imediata de aterros irregulares, entulhos, cercas e construções em trecho da Lagoa de Araruama, na localidade de Camboinhas, próximo ao condomínio Rosa dos Ventos, na região dos lagos fluminense.
A investigação, conduzida em inquérito civil público, revelou que a área afetada é um terreno acrescido de marinha, bem pertencente à União, que integra a Faixa Marginal de Proteção (FMP) e uma Área de Preservação Permanente (APP). As imagens reunidas no procedimento mostram que o aterramento começou, pelo menos, em dezembro de 2013, com despejo de entulho, movimentação de terras e o início de construções clandestinas.
Inércia prolongada do poder público – Desde 2016, o MPF vinha cobrando ações efetivas da União, por meio da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), e do município de Arraial do Cabo para interromper a degradação e restaurar o meio ambiente. Contudo, a ação aponta uma “inércia continuada” dos órgãos responsáveis, que demoraram quase uma década sem adotar providências capazes de reverter os danos.
