A Fundação Instituto de Pesca de Arraial do Cabo (FIPAC) informa que a Resolução nº 29/2025, publicada no Diário Oficial no dia 16 de outubro de 2025, está em fase final de orientação junto aos operadores, comerciantes e demais usuários da Marina dos Pescadores. O documento consolida normas de funcionamento da Marina e estabelece regras de uso dos píeres, circulação de pessoas, descarte de resíduos e condutas obrigatórias para embarcações e visitantes.
De acordo com o coordenador de Segurança e Fiscalização da FIPAC, Adriano Oliveira, todos os comerciantes instalados na Marina já foram comunicados das mudanças, especialmente sobre a proibição de venda e uso de garrafas de vidro em qualquer área administrada pela FIPAC. A regra atende exigências ambientais e de segurança.
“Essa orientação foi repassada com antecedência. Alguns comerciantes, inclusive, já iniciaram a retirada dos estoques de vidro. A partir do dia 1º de dezembro, a venda de bebidas em garrafas de vidro estará completamente suspensa dentro da Marina”, explicou.
Além da proibição do vidro, a resolução também reforça outras medidas já conhecidas pelos operadores e visitantes, como a vedação de entrada com coolers, bolsas térmicas e similares, a proibição de execução de som durante embarque e desembarque, a obrigatoriedade de manter a Marina livre de banners e peças de publicidade, e o limite de 20 minutos de permanência para carga e descarga nos píeres.
Adriano lembra que a Resolução nº 29 atualiza e amplia regras que já existiam em normas anteriores, incorporando novas orientações ambientais e operacionais. “São medidas que aumentam a segurança, reduzem impactos ambientais e garantem melhor convivência entre turismo, pesca e serviços. Houve diálogo com embarcações, comerciantes e órgãos ambientais antes da publicação”, destacou.
Fiscalização intensificada a partir de 1º de dezembro
Após o fim dessa fase educativa da resolução, a FIPAC afirma que aplicará as medidas previstas na norma em caso de descumprimento. Entre elas, advertências, apreensão de materiais proibidos e suspensão temporária das atividades.
“Nos últimos dias, nossa equipe atuou de forma orientativa. Agora, entraremos na fase fiscalizatória, especialmente quanto ao vidro e ao acesso irregular com coolers. Essas medidas são fundamentais para preparar a Marina para o verão, quando a circulação de embarcações e turistas aumenta significativamente”, afirmou Adriano.
