O prefeito de Búzios (RJ), Alexandre Martins, afirmou na manhã de quarta-feira (19), que pediu o arquivamento do Projeto de Lei Complementar que criaria a Taxa de Turismo Sustentável (TTS) na cidade. As informações são da Rádio RC FM.
Segundo Martins, a decisão foi tomada após a proposta gerar forte polêmica enquanto a Câmara analisava duas emendas ao texto original.
Martins ainda explicou que, apesar de ter encaminhado o projeto ao Legislativo, não defendia sua adoção. “Eu não sou a favor. Mandei para a Câmara porque não estou aqui só para fazer o que eu quero, mas acho uma ação antipática cobrar para entrar na cidade, já pagamos estacionamento”, afirmou.
O prefeito disse que evitou comentar o tema antes para não influenciar vereadores e outras lideranças. “Falei isso desde o início, por isso evitei de dar entrevista para não atrapalhar ideias de outras pessoas”, comentou na entrevista.
Alexandre Martins relatou que compreende o impacto do aumento de visitantes na alta temporada, quando a coleta de lixo passa de 60 para 250 toneladas por dia, mas reforçou que o turismo também injeta recursos no comércio e no setor hoteleiro.
Devido isso, defendeu priorizar a Taxa de Preservação Ambiental (TPA), já prevista em lei há seis ou sete anos, mas ainda dependente de estudos técnicos antes de entrar em vigor. “Trabalhamos com a TPA que já existe, mas precisa estar de acordo com a legislação”, disse.
Emendas seguem em análise na Câmara
Mesmo com o pedido de arquivamento, os vereadores analisam duas emendas ao projeto da TTS.
Uma primeira emenda, de caráter supressivo, pretende retirar o parágrafo que permitiria cobrar a taxa via IPTU caso o valor não fosse recolhido por turistas ou plataformas de hospedagem. A justificativa aponta que o modelo não encontra respaldo no Código Tributário Nacional, já que o proprietário do imóvel não é responsável pelo fato gerador.
A segunda emenda, modificativa, propõe destinar os recursos arrecadados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente. Assim, a verba seria aplicada em ações de fiscalização ambiental, organização do tráfego turístico, mitigação de impactos urbanos e obras de saneamento ligadas diretamente ao fluxo de visitantes. O texto também prevê a divulgação anual de relatórios sobre arrecadação e despesas.
Após a votação em plenário, as emendas serão avaliadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e, depois, pela comissão de mérito responsável. Só então retornam ao plenário para decisão final. Com o pedido de arquivamento feito pelo Executivo, porém, o futuro do projeto ainda é incerto.
Por Ig turismo
