A Prefeitura de Cabo Frio realizou, na terça-feira (18), uma operação integrada no loteamento denominado Desmembramento Nova Esperança, no bairro Jardim Esperança. A ação foi resultado de uma parceria com o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci-RJ) e contou com a participação de equipes da Fiscalização de Obras, Fiscalização Ambiental e da Guarda Marítima e Ambiental.
A operação dá continuidade às medidas adotadas após a abertura de um processo administrativo pelo proprietário legal da área, detentor do Registro Geral de Imóveis (RGI), relatando ocupações e intervenções irregulares no terreno. Desde então, as equipes municipais vêm realizando fiscalizações periódicas para coibir construções sem licença, parcelamentos irregulares do solo e a comercialização ilícita de lotes.
Durante a ação desta terça-feira, os fiscais constataram que algumas obras já notificadas anteriormente permaneciam em atividade, mesmo sem a devida autorização. Um galpão em situação irregular também foi alvo da vistoria. As construções foram novamente autuadas e tiveram os serviços paralisados, conforme previsto na legislação municipal.
Foi identificada a pessoa responsável pela venda irregular de lotes e pelo estímulo à ocupação clandestina da área. O indivíduo foi autuado pela Fiscalização de Obras, pela Fiscalização Ambiental e pelo Creci-RJ, por exercício ilegal da profissão. A comercialização de lotes sem aprovação de projeto urbanístico, sem registro e sem regularização fundiária configura infração grave e coloca em risco os adquirentes, além de fomentar a expansão desordenada da cidade.
O secretário de Meio Ambiente, Clima e Saneamento, Jailton Nogueira, ressaltou a importância da atuação integrada entre os órgãos.
“Estamos intensificando as fiscalizações para coibir o parcelamento irregular do solo e evitar danos ambientais, sociais e estruturais. A ação conjunta dos órgãos municipais e do Creci é fundamental para garantir que o desenvolvimento urbano siga parâmetros técnicos e legais, protegendo a população e toda a área”, afirmou.
A população pode formalizar denúncias junto à Secretaria de Meio Ambiente pelo número (22) 3199-1333, pelo e-mail meioambiente@cabofrio.rj.gov.br ou, ainda, junto à Guarda Civil Municipal pelo número 153.
