Abrir ou regularizar um negócio de baixo impacto ambiental em Arraial do Cabo pode ter ficado um pouco mais fácil. A Prefeitura lançou, na quarta-feira (12), no auditório do IFRJ, a Licença Ambiental Comunicada (LAC) – um novo modelo digital de licenciamento (Decreto Municipal nº 4.477/2025) que traz mais transparência e sustentabilidade ao desenvolvimento da cidade.
O evento contou com a presença de representantes da Prefeitura, empreendedores e técnicos da área ambiental.
Com a LAC, empreendimentos que não causam grandes impactos ao meio ambiente poderão obter a autorização para viabilidade, instalação e operação, desde que atendam aos critérios definidos pela Secretaria do Ambiente e Saneamento. A medida deve ajudar a tirar muitas empresas da informalidade, já que cerca de 270 empreendimentos do município são considerados aptos a receber o novo tipo de licença.
Ficam de fora atividades desmembradas, localizadas em Unidades de Conservação, ou que necessitem de outorga de recursos hídricos, autorização para supressão de vegetação, entre outras situações específicas.
Com a LAC, o tempo de análise dos processos será reduzido, sem abrir mão da segurança ambiental. O novo formato representa um avanço importante tanto para quem quer investir em Arraial do Cabo quanto para o cuidado com o meio ambiente.
Com essa iniciativa, o município se torna o primeiro da região a implantar a Licença Ambiental Comunicada, tornando-se referência em modernização e gestão sustentável.
