Medidas sobre nutrição adequada e terapia alimentar e nutricional deverão ser incluídas na Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). É o que determina a Lei 11.019/25, de autoria dos deputados Júlio Rocha (Agir) e Giselle Monteiro (PL), que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada e publicada no Diário Oficial do Executivo desta segunda-feira (10/11).
De acordo com a proposta, a nutrição e a terapia alimentar deverão ser garantidas como direito da pessoa com TEA, realizadas por profissional de saúde legalmente habilitado e seguindo protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas previstas na legislação em vigor. O novo projeto assegura ainda o acesso à terapia para tratamento da seletividade alimentar na rede de saúde pública e privada do estado, ampliando a assistência nutricional oferecida às pessoas autistas.
“A nutrição adequada e a terapia alimentar são direitos essenciais das pessoas com autismo. Nosso projeto garante essa proteção e atualiza a política estadual para ampliar o cuidado e o bem-estar”, afirmou Rocha
