A nova edição do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) aponta que as cidades do estado do Rio de Janeiro destinam, em média, somente 4,6% da receita para investimentos – menos da metade da média nacional, de 10,2%. Com isso, os municípios do Rio registram 0,3715 ponto neste indicador do estudo, que varia de zero a um ponto, e são os que menos priorizam investimentos públicos no Brasil. Pelo Leste Fluminense, a nota média foi de 0,4837, o que mostra que as cidades da região destinaram baixo percentual da receita para investimentos. No entanto, numa análise geral, o Leste alcançou o IFGF 0,6480 – o que representa uma boa situação fiscal e o mais alto IFGF entre as regiões do estado. O desempenho bastante superior ao registrado pela média dos municípios fluminenses (0,5587 ponto).
“É fundamental considerarmos que o cenário está melhor por conta dos resultados econômicos de 2024 e de maior repasse de recursos, mas que isso pode não se repetir em outros momentos. Também é importante frisar que, mesmo com maior folga fiscal, continuamos com uma parcela significativa de cidades em situação desfavorável, evidenciando desigualdades históricas e mantendo o Brasil longe de patamar elevado de desenvolvimento”, destaca o presidente da Firjan, Luiz Césio Caetano.
Os municípios do Leste se destacaram pelos excelentes resultados no indicador de Gastos com Pessoal (0,9214 ponto) e bom nível de Liquidez (0,7263 ponto), sugerindo maior capacidade de administrar despesas correntes e honrar compromissos de curto prazo. Por outro lado, na média, além do baixo percentual da receita destinado a investimentos públicos, os municípios terminaram 2024 com baixa capacidade de gerar receita local para suprir despesas essenciais (IFGF Autonomia de 0,4606 ponto).
Com base em dados declarados pelas prefeituras, o IFGF analisa as contas de 5.129 municípios brasileiros e é composto pelos indicadores de Autonomia, Gastos com Pessoal, Investimentos e Liquidez. Após a análise de cada um deles, a situação das cidades é considerada crítica (resultados inferiores a 0,4 ponto), em dificuldade (resultados entre 0,4 e 0,6 ponto), boa (resultados entre 0,6 e 0,8 ponto) ou de excelência (resultados superiores a 0,8 ponto).
Niterói alcança nota máxima em todos os indicadores
Entre os municípios, Niterói se destaca com nota máxima em todos os indicadores. São Gonçalo, o maior município da região, terminou o ano com boa situação fiscal, contudo, não conseguiu aplicar parcela significativa da receita em investimentos públicos.
Na outra ponta, Tanguá e Rio Bonito são os únicos municípios da região com baixo desempenho no IFGF em 2024. Nos dois municípios ocorreu uma combinação de nível crítico de autonomia e forte penalização de investimentos. Ademais, Rio Bonito terminou o ano com nota zero em Liquidez
Geração de receita local está entre os principais desafios dos municípios fluminenses
No estado do Rio de Janeiro, foram avaliadas as contas de 83 municípios. Na contramão da média das cidades brasileiras, que apresentaram situação fiscal mais favorável diante da conjuntura de 2024, a média dos municípios fluminenses piorou, registrando 0,5587 ponto (gestão em dificuldade).
Na análise por indicadores, o de Autonomia apresenta o segundo pior resultado das cidades fluminenses, com 0,4373 ponto (gestão em dificuldade). O indicador mostra se as receitas oriundas da atividade econômica local suprem as despesas essenciais para o funcionamento da máquina pública municipal. A média fluminense revela a alta dependência das cidades por transferências – realidade muito próxima a observada no restante do país.
Já no indicador de Gastos com Pessoal, que aponta quanto os municípios gastam com o pagamento de pessoal em relação ao total da Receita Corrente Líquida, a média fluminense é de 0,7174 ponto (boa gestão). O resultado é influenciado pelo forte crescimento do orçamento total – e não pelo ajuste na folha de pagamentos, medida que atualmente não é possível por conta da legislação.
Apesar da média positiva, a análise individualizada revela que dezesseis prefeituras comprometem mais de 54% da receita com gastos com pessoal. Nesse grupo, cinco municípios (Cabo Frio, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaguaí, São Sebastião do Alto e Seropédica) destinam mais de 60% da receita para esse tipo de despesa, ultrapassando o limite máximo determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
No IFGF Liquidez, que verifica se as prefeituras estão postergando pagamentos de despesas para o exercício seguinte sem a devida cobertura de caixa, os municípios fluminenses registram 0,7086 ponto (boa gestão), resultado também influenciado pelo aumento de receita total. Porém, mesmo nesse contexto, sete prefeituras fluminenses (Barra do Piraí, Comendador Levy Gasparian, Itaguaí, Mangaratiba, Porciúncula, Rio Bonito e Rio das Flores) têm nota zero no indicador por fecharem 2024 sem recursos em caixa para cobrir suas obrigações financeiras.
Cenário dos municípios brasileiros melhora diante de conjuntura econômica e maior repasse de recursos, mas 36% deles ainda têm situação difícil ou crítica
Num contexto de conjuntura econômica favorável e maior repasse de recursos, o cenário fiscal das cidades brasileiras melhorou e, em média, registram 0,6531 ponto (boa situação) no IFGF. Porém, 36% delas – com 46 milhões de pessoas – ainda têm situação fiscal difícil ou crítica. As capitais Cuiabá (MT) e Campo Grande (MS), por exemplo, têm situação difícil. Vitória (ES) é a única capital a alcançar nota máxima no estudo.
Somente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi registrado o total de R$ 177 bilhões de repasses em 2024. O gerente de Estudos Econômicos da Firjan, Jonathas Goulart, reforça que, diante do quadro geral apresentado pelo estudo, reformas são essenciais para tornar a gestão municipal mais eficiente para o desenvolvimento do país.
“Entre os principais pontos que precisam ser considerados estão os critérios de distribuição de recursos, que necessitam de revisão para incluir regras que estimulem os gestores públicos a ampliarem a arrecadação local e que garantam qualidade no gasto público. A reforma administrativa para permitir a flexibilização do orçamento e a otimização das despesas de pessoal também é uma questão de extrema importância, além de outras que destacamos no estudo”, diz Goulart.
