Ministério Público Estadual expediu recomendação nesta data, 16 de setembro de 2025, pela paralisação do desmatamento em curso na Estrada Búzios – Cabo Frio, no Bairro São José, na altura do Hospital Rodolpho Perissé, até que sejam apresentadas as licenças e estudos exigidos para a ocupação da área.
A Promotora de Justiça, Renata Mello Chagas, considerou em seu despacho, que o inventário florestal e o EIV não foram encaminhados na íntegra, prejudicando a análise quanto à legalidade da autorização ambiental n. 091/2025, emitida pela prefeitura de Búzios e que embasa o empreendimento.
A Promotora observou também que a vegetação desmatada era nativa e que a supressão de vegetação integrante do bioma mata atlântica deve observar os requisitos estabelecidos pela lei 11.428/2006;
A Recomendação considera, ainda, que não se vislumbrou nos documentos encaminhados ao MPRJ o Projeto Executivo de Reposição Florestal como determina o art. 5º da Resolução INEA 89/2014, documento obrigatório para emissão de licenciamento ambiental visando supressão de vegetação nativa,
A Promotora recomenda a paralisação imediata de todas as intervenções na área e estabelece o prazo de 48 horas para o encaminhamento do inventário florístico, EIV e projeto executivo de reposição florestal relativos à autorização ambiental nº 091/2025 (SEAUR).
Por Revista da Cidade
