Na última sessão de terça (06) a Câmara Municipal de Cabo Frio aprovou o Projeto de Lei proveniente do vereador Átila Motta que postula a proteção de pessoas idosas com situação de violência no município de Cabo Frio. O PL é nomeado o “Programa Patrulha da Pessoa Idosa”.
Visando a prevenção, projeto visa a proteção, atendimento e a garantia dos direitos da pessoa idosa vítima de violência, negligência, maus tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão, além de qualquer outra modalidade com previsão no Estatuto do Idoso. O objetivo é garantir o atendimento humanizado a estes casos, e assim que se comprove a violência, usufruir de medidas protetivas de acordo com o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana.
A vítima será encaminhada para algum dos órgãos de Órgãos da Administração Municipal, Ministério Público, Poder Judiciário e Defensoria Pública; e posterior a isso poderá ser feitas visitas domiciliares periódicas e acompanhamento pelos órgãos responsáveis a cada caso.
O Projeto de Lei é inspirado na luta que se vem empreendendo há anos no combate à violência contra o idoso, que tenha a partir de 60 anos.
O vereador Átila comentou sobre o projeto sendo “necessário o cuidado com nossos idosos, que tanto fizeram por nós, e agora precisam dessa atenção, que nós, por respeito, devemos dar. E agora mais ainda com nossa lei, que vai proteger eles”.
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Àtila Mota é incansável em projetos de lei em prol da população. Este vereador tem feito muito. Tem meu total respeito e meu voto.
Parabéns líder e vereador Átila Motta fazendo a diferença em cabo frio,os trabalhos não podem parar 🚀