O Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizou uma representação contra a prefeita de Cabo Frio, Magdala Furtado (PV). O documento, desta segunda-feira (5), pede, inclusive, a cassação da chefe do Executivo candidata à reeleição por suposta violação das normas eleitorais.
A legislação proíbe candidatos de comparecerem a inaugurações de obras públicas nos três meses que antecedem as eleições. O pedido está sendo analisado pela 96ª Zona Eleitoral de Cabo Frio.
O caso gira em torno de uma publicação feita por Furtado em seu perfil no Instagram no dia 1º de agosto. O vídeo mostra a prefeita participando de diversas inaugurações de obras realizadas no mês de julho. Entre as entregas, estão centros de atendimento para idosos, praças revitalizadas e outras melhorias na infraestrutura de Cabo Frio.
A postagem inclui imagens e descrições detalhadas das obras, acompanhadas de mensagens que destacam os avanços da administração municipal.
Suposta violação às leis eleitorais
De acordo com a legislação eleitoral brasileira, o artigo 77 da Lei nº 9.504/97 é o que proíbe essa presença dos candidatos no período. O objetivo da lei é evitar que o uso da máquina pública angarie apoio eleitoral. A infração dessa regra pode resultar na cassação do registro ou diploma do candidato.
No parecer enviado à Justiça Eleitoral, a promotora Viviane Motta Dagna argumenta que a participação de Magdala Furtado nos eventos e a subsequente divulgação nas redes sociais configuram uma violação clara da legislação.
Nesse sentido, o Ministério Público solicita a concessão de uma liminar para que o conteúdo da postagem seja removido do Instagram. Dessa forma, a alegação é que a manutenção da publicação pode beneficiar a candidata de forma indevida.
Além da remoção da postagem, o MPE pede que a Justiça Eleitoral notifique a candidata para que apresente sua defesa e que admita todas as provas necessárias para a apuração dos fatos. Ao final do processo, o Ministério Público busca a aplicação das sanções previstas pela lei, que podem incluir a cassação do registro ou diploma de Magdala Furtado.
A reportagem procurou a prefeita de Cabo Frio para se posicionar. Por meio de nota, Magdala informou que não recebeu notificação sobre a possível representação. “Caso seja, [ela] irá apresentar defesa no prazo legal, comprovando a licitude de sua conduta”, finalizou a nota.
Fonte: CIC7
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Não precisa causar.
Não vai ganhar mais eleição depois desse governo desastroso.