Os funcionários contratados da Secretaria de Educação de São Pedro da Aldeia foram demitidos das unidades escolares do município sem aviso prévio. A data do desligamento foi registrada para este domingo (30). De acordo com as informações obtidas através de denúncia, as demissões atingiram funcionários de diversos cargos e funções, como professores, supervisores e orientadores escolares.
Uma fonte que não quis se identificar, disse que as demissões foram realizadas pelo prefeito Fábio do Pastel para poder abrir um chamado para concursados. No entanto, a fonte afirma que fazer isso principalmente na metade do ano pode não ser bom para a comunidade escolar.
“Chamado de concurso o cara vai, às vezes ele consegue fechar horário, às vezes não. E com a lei do dia 5 ele não consegue contratar novamente. E aí uma pergunta: a escola vai ficar sem professor ou sem supervisor?”, questionou a fonte.
O advogado Caio Aded, especialista em Direito Eleitoral, afirma que, de fato, segundo a legislação eleitoral, o poder público nos três meses que antecedem a votação não pode demitir nem admitir contratados. Além disso, só podem convocar concursados aprovados em concursos públicos desde que o concurso tenha sido homologado antes dos três meses que antecedem as votações.
Ainda de acordo com informações preliminares, os trabalhadores não têm informações sobre o motivo do desligamento da rede municipal de ensino. Segundo o Dr. Caio, se a demissão foi realizada antes do período vedado, não há impedimento legal.
Celebração na SEMED
No mesmo dia em que as informações da demissão em massa de servidores da educação no município foram divulgadas, fotos de uma possível celebração na Secretaria Municipal de Educação de São Pedro da Aldeia – SEMED começaram a circular nas redes sociais. A festa seria em comemoração ao aniversário da atual Secretária de Educação Danielle Corrêa, e teria sido realizada em horário de expediente.
O Fonte Certa entrou em contato com a Prefeitura de São Pedro da Aldeia. Veja a nota completa do órgão.
A Secretaria de Educação de São Pedro da Aldeia informa que as demissões dos funcionários foram conduzidas conforme prevê a Lei de Contratação Temporária. Os critérios foram os mesmos do processo seletivo em que são dispensados os últimos classificados. Uma vez que o município logrou êxito em realizar o Concurso Público, exigido pelo TCE-RJ e o caminho para quem deseja um cargo de longo prazo, as demissões foram necessárias para a posse dos novos concursados.
Ressaltamos que o Concurso Público do Magistério abriu oportunidade de participação para toda a população que atendesse os critérios dispostos no Edital do certame. Em caso de não preenchimento de alguma das 212 vagas convocadas, será aberto o chamamento para repactuação dos contratos de acordo com a classificação de cada candidato. Mais informações sobre o Concurso Público estão no edital nº 001/2023, disponível no Portal da Transparência.
Fonte: fontecerta.com
